Regulamento — Concurso de Casos Clínicos USKASE

CLÁUSULA 1 – OBJETIVO

O presente concurso tem por finalidade fomentar e reconhecer práticas clínicas de excelência desenvolvidas em território nacional, com foco no cuidado da pessoas com queda de cabelo e no uso responsável dos produtos da USK que auxiliam pacientes com este quadro, conforme descrito nas diretrizes técnicas fornecidas pela PROPONENTE (Under Skin).

CLÁUSULA 2 – PARTICIPANTES

2.1. Poderão participar:

• Médicos com CRM ativo no Brasil.

2.2. Não poderão participar:

• Colaboradores da PROPONENTE, seus representantes ou contratados envolvidos diretamente na organização do concurso;
• Membros da comissão julgadora;
• Familiares diretos dos organizadores.

CLÁUSULA 3 – INSCRIÇÃO

3.1. Período: As inscrições estarão abertas de 01 de junho a 31 de julho, exclusivamente por meio da plataforma oficial do programa: www.uskase.com.br.

3.2. Documentos exigidos:

• Modelo do TCLE (Termo de Consentimento Livre e Esclarecido) utilizado;
• Formulário de submissão completo, com dados desidentificados de pacientes.

3.3. Limite de submissões: Cada participante poderá submeter até 2 (dois) relatos de caso inéditos, de sua autoria.

3.4. Critérios de exclusão:  Relatos de caso submetidos fora do prazo ou de forma incompleta serão automaticamente desclassificados.

CLÁUSULA 4 – ESTRUTURA DOS RELATOS DE CASO

Os relatos de caso deverão conter:

• Descrição do caso clínico;
• Protocolo utilizado com menção dos produtos USK utilizados
• Duração do tratamento;
• Resultados obtidos;
• Documentação visual (antes e depois), respeitando diretrizes éticas.

Importante: É vedado o envio de dados que permitam a identificação direta ou indireta de pacientes (nome, CPF, imagens faciais, prontuário, entre outros), sob pena de desclassificação e responsabilização ética/legal do autor.

CLÁUSULA 5 – JULGAMENTO

5.1. Comissão julgadora: Será composta por 3 (três) especialistas independentes, selecionados pela PROPONENTE.

5.2. Critérios de avaliação:

• Conformidade ética e regulatória;
• Clareza na apresentação dos dados;
• Qualidade científica;
• Aplicabilidade prática;
• Alinhamento com boas práticas clínicas;
• Coerência metodológica;
• Qualidade da documentação visual.

5.3. Decisão: A decisão da comissão julgadora será definitiva e irrecorrível.

CLÁUSULA 6 – PREMIAÇÃO

• Os 10 melhores casos clínicos farão parte de uma coletânea científica divulgada pela Under Skin, com créditos ao autor, dentro ou fora do território nacional
• Casos vencedores poderão ser transformados em material educacional e promocional para divulgação científica dentro ou fora do território nacional
• A divulgação ocorrerá até  31 de novembro de 2026, no site oficial do programa: www.uskase.com.br.

CLÁUSULA 7 – DIREITOS AUTORAIS E LICENÇA DE USO

7.1. Os participantes declaram ser legítimos titulares dos direitos autorais sobre o conteúdo submetido, garantindo que não infringem direitos de terceiros.

7.2. Ao enviar seus relatos de caso, os participantes cedem à PROPONENTE (Under Skin), a título gratuito, os direitos patrimoniais de uso do material para fins científicos, institucionais, educacionais e promocionais, por prazo indeterminado, para serem utilizados dentro ou fora do território nacional, respeitando os limites éticos e regulatórios.

7.3. A PROPONENTE poderá compilar os relatos de caso em publicações científicas, materiais técnicos ou conteúdos digitais, sempre preservando a integridade das informações e atribuindo os devidos créditos ao autor.

CLÁUSULA 8 – PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

8.1. Os dados dos participantes serão tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

8.2. É estritamente proibida a inclusão de dados pessoais ou qualquer informação que permita a identificação direta ou indireta dos pacientes.

8.3. A PROPONENTE poderá compartilhar dados dos participantes com prestadores de serviços contratados, exclusivamente para execução do programa, sob cláusulas de confidencialidade e segurança da informação.

8.4. Os dados serão armazenados pelo prazo necessário para cumprimento das finalidades científicas e institucionais, respeitando as normas éticas e regulatórias.

CLÁUSULA 9 – DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. A participação no programa implica aceitação integral e irrestrita deste regulamento.

9.2. A PROPONENTE poderá cancelar ou alterar os termos do programa mediante aviso prévio.

9.3. Casos omissos ou situações não previstas serão analisados e resolvidos por uma comissão interna da PROPONENTE, com base nos princípios éticos e regulatórios aplicáveis.

CLÁUSULA 10 – PLATAFORMA DE SUBMISSÃO

10.1. A plataforma utilizada será operada por empresa terceirizada, tecnicamente responsável pela manutenção e segurança do sistema.

10.2. A PROPONENTE não se responsabiliza por falhas técnicas ou indisponibilidades decorrentes do uso da plataforma.

10.3. A operadora da plataforma deverá atuar em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Resolução CNS nº 466/12 e demais normas aplicáveis.

CLÁUSULA 11 – INTEGRIDADE CIENTÍFICA

11.1. Os participantes declaram que os relatos de caso são autênticos, sem qualquer forma de falsificação ou plágio.

11.2. Fraudes implicarão exclusão imediata e comunicação aos conselhos profissionais (CRM).

CLÁUSULA 12 – ISENÇÃO DE ENDOSSO TERAPÊUTICO

12.1. A seleção de um relato de caso não implica validação científica ou endosso institucional da Under Skin sobre a conduta médica adotada.

CLÁUSULA 13 – CANAL DE DENÚNCIAS

13.1. Irregularidades podem ser denunciadas na plataforma de inscrição, com total sigilo.

13.3. A PROPONENTE reserva-se o direito de excluir participantes que adotem conduta incompatível com os princípios de integridade ou normas éticas vigentes.

CLÁUSULA 14 – INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO

A participação não estabelece vínculo empregatício ou comercial. Não haverá remuneração pela submissão ou seleção do relato de caso.

CLÁUSULA 15 – ANUÊNCIA DO PARTICIPANTE

Ao se inscrever, o participante declara que aceita integralmente este regulamento, cumpre as normas da Resolução CNS nº 466/12 e assume responsabilidade pela anonimização dos dados dos pacientes.

CLÁUSULA 16 – FARMACOVIGILÂNCIA

16.1. O PARTICIPANTE aceita compartilhar informações de segurança caso seja identificada alguma reação relevante no conteúdo dos relatos de caso..

16.2. O PARTICIPANTE autoriza, de forma expressa, o contato da área de Vigilância do Grupo NC (Under Skin) para coleta de informações complementares sobre dados de segurança mencionados nos relatos de caso.